O presente documento regula os termos e condições de uso deste website e a compra de produtos no mesmo.
Deverá ler atentamente as condições, assim como as políticas de cookies e de privacidade. Neste sentido, o uso deste site constitui o seu acordo com essas condições de venda. À Terramay reserva-se o direito de alterar estas condições de venda sem aviso prévio, sendo que quaisquer alterações serão publicadas aqui.
Em caso de dúvida, poderá entrar em contacto connosco através do formulário de contacto ou através do Apoio ao Cliente.
Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores, transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.
À Terramay reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.
Proteção de dados
Conteúdos
Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a terramay.com, informamos que a Terramay não tem qualquer responsabilidade, nem sobre a proveniência da página, nem sobre os conteúdos nela inscritos.
Informação de produtos
As cores visualizadas em computadores dependem de vários fatores como a resolução do monitor e a configuração da temperatura da cor do próprio monitor, logo, a cor real do produto pode não ser exatamente igual à cor apresentada na fotografia. No entanto temos sempre o cuidado de fornecer as fotografias na página do produto com o máximo rigor possível.
Encomendas
O contrato de compra e venda apenas ficará formalizado com a comunicação da Confirmação de Expedição e dirá apenas respeito aos produtos mencionados na mesma. Se a encomenda não for aceite depois de ter tido lugar qualquer débito em conta do utilizador, o respetivo montante será restituído na totalidade.
Em caso de indisponibilidade do produto ou rutura de stock, a Terramay informará o cliente por email no prazo máximo de 3 dias úteis, dando como alternativa i) outros produtos que correspondam e se aproximem do pretendido, ii) indicação da data aproximada para reposição do produto. Em último caso, perdendo o utilizador o interesse na encomenda, poderá optar pelo cancelamento com direito ao reembolso da respetiva quantia paga, num prazo máximo de 8 dias, pelo mesmo método do pagamento ou em forma de vale de desconto para uma futura compra na loja online.
O cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Terramay e compromete-se a inserir de imediato na sua conta de registo de cliente e qualquer alteração aos mesmos. A Terramay declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo cliente. Deve facultar os seus dados pessoais e moradas corretas, de forma a que, a Terramay possa processar devidamente as encomendas. Eventuais erros do utilizador na sua ordem de encomenda ou alterações à mesma apenas podem ser realizados até ao momento da confirmação de compra pelo utilizador, ou seja, do pagamento. Pretendendo corrigir a encomenda realizada, o cliente deverá solicitar essa correção por correio eletrónico, remetendo um email para hello@terramay.com. A validade do pedido de correção está dependente de confirmação da sua receção, por escrito, por parte da Terramay.
Uma vez expedida a encomenda, o cliente receberá um email de confirmação com a respetiva fatura, o número de envio atribuído e uma hiperligação que permitirá efetuar o seguimento da encomenda no website da transportadora.
Nos termos do disposto na lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio eletrónico, a Terramay reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores ou caso a proposta contratual chegue deformada ao seu destino em que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.
Preços e pagamentos
A Terramay reserva-se o direito de alterar os preços de venda a qualquer momento.
Poderá efetuar o pagamento com Referência MultiBanco, com os cartões de débito ou crédito, através de MBWay ou através de uma conta Paypal.
Os cartões de crédito estão sujeitos a verificação de validação e autorização pelas entidades emissoras, mas se estas não autorizarem o pagamento, não podemos ser responsabilizados por qualquer atraso ou falta de entrega e não poderemos celebrar o contrato de compra e venda com o utilizador.
Devoluções e reclamações
Quando recebe a sua encomenda, deve sempre confirmar se o artigo se encontra em perfeitas condições, sem defeitos de fabrico ou outras anomalias. Não aceite receber a sua encomenda caso a embalagem esteja visivelmente danificada ou aberta. Se detetar que o artigo não se encontra como pretendido, deve entrar em contacto connosco com a maior brevidade possível, para procedermos à troca do artigo.
> Só são aceites devoluções de produtos que:
- não tenham sido abertos;
- possuam embalagem original;
Reclamações
No caso da devolução ser originada por um erro de expedição da Terramay, o cliente deve entrar em contacto com o Apoio ao Cliente para procedermos à marcação da recolha do artigo, assumindo assim a Terramay todos os encargos da troca/devolução e do novo envio. Para apresentar uma reclamação de um produto usado deverá entrar em contacto com o Apoio ao Cliente para procedermos à resolução do processo. Caso a reclamação seja aceite, o artigo será substituído por um novo, caso a reclamação não seja aceite, devolveremos novamente o artigo reclamado ao cliente, sem direito a reembolso ou indemnização.
Reembolso
Os reembolsos são efetuados através do mesmo método de pagamento usado para efetuar a encomenda.
Marketing e comunicação
As campanhas promocionais seguem as regras de disponibilidade de stock da loja online.
No que diz respeito aos portes de envio, o valor a ter em conta é o valor com os descontos aplicados.
Política de privacidade
Quem processa os teus dados pessoais?
O responsável pelo tratamento dos teus dados pessoais é a Terramay com representação legal da empresa Terramay Agricultura, Lda, com sede na Rua do Século, 30 A 7250-203 Alandroal, Portugal e com o NIPC 515215236. Caso necessite de entrar em contacto com a Terramay, poderá fazê-lo através do seguinte e-mail: hello@terramay.com.
Finalidade do tratamento de dados pessoais
Os dados serão tratados para efeitos de gestão da sua conta online, comunicações de serviço, entregas de encomendas e análise do seu perfil de cliente. Esta análise é realizada a partir do teu histórico de consumo e dos seus dados de navegação, com vista à criação de condições para melhorar a sua experiência de compra, bem como para otimizar a gama de produtos Terramay. Com base nesta análise e o consentimento que nos concede, a Terramay poderá enviar-lhe ofertas, descontos ou benefícios, genéricos ou direcionados, e outras informações que sejam do seu interesse. Em qualquer caso, estas ofertas, descontos ou benefícios podem ser atribuídos de forma automática.
Se fornecer o seu número de identificação fiscal ou a sua data de nascimento, estes dados apenas serão tratados, respetivamente, para a emissão de faturas e melhoria da análise de perfil de cliente acima referida.
De forma a proporcionar o melhor serviço possível, a Terramay trabalha com algumas entidades externas à sua organização que irão tratar os dados pessoais dos utilizadores deste website. Estas entidades externas incluem transportadoras, fornecedores de tecnologia e serviços digitais e plataformas de marketing digital. Confiamos na integridade e experiência no tratamento de dados, às garantias do cumprimento das leis e regulamentações aplicáveis, bem como às medidas técnicas de segurança adotadas por estas entidades externas em relação ao processamento de dados pessoais.
Legislação e jurisdição aplicáveis
O disposto na presente cláusula não prevalece sobre nenhuns direitos legais do utilizador enquanto consumidor.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:
CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve Edifício Ninho de Empresas - Estrada da Penha 8005-131 Faro
www.consumidoronline.pt
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide
www.arbitragemdeconsumo.org
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º 3000-172 Coimbra
www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa Rua dos Douradores, 116, 2º 1100-207 Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt
Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar 9050-014 Funchal
centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 4050-225 Porto
www.cicap.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1 4800-019 Guimarães www.triave.pt
www.ciab.pt
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé) 4700 - 030 Braga VIANA DO CASTELO: Av. Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa) 4900 - 394 Viana do Castelo
www.ciab.pt
Em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR ("online dispute resolution"), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online. Aceda aqui à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos Contratos Celebrados à Distância.
Mais informações em Portal do Consumidor – www.consumidor.pt